Política de Privacidade

Última atualização: 27 de março de 2026

O aplicativo ReurbPlus (“App”) é operado pelo Instituto Cidade Legal,
inscrito no CNPJ sob o nº 28.772.475/0001-15, com sede na R. Eusébio Alves Sarmento, 395 –
Jardim São Luiz, Montes Claros – MG, 39401-050, Brasil (“nós”, “nosso”).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas
informações pessoais ao utilizar o App, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Dados que coletamos

1.1 Dados fornecidos por você

• Dados cadastrais: nome, CPF, e-mail, telefone, cidade e estado.
• Credenciais de acesso: CPF e senha para autenticação.

1.2 Dados coletados automaticamente

• Token do dispositivo: identificador único para envio de notificações push.
• Plataforma: sistema operacional do dispositivo (Android ou iOS).
• Dados de uso: horários de acesso e interações com o App para fins de segurança da sessão.

1.3 Dados que NÃO coletamos

• Não coletamos dados de localização (GPS).
• Não coletamos dados de contatos, fotos ou arquivos do seu dispositivo.
• Não utilizamos cookies ou rastreadores de terceiros.

2. Como usamos seus dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Finalidade	Base legal (LGPD)
Autenticação e acesso ao App	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Exibição dos seus imóveis e processos de regularização	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Envio de notificações push sobre atualizações do seu processo	Consentimento (Art. 7º, I)
Exibição de faturas e informações financeiras	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Segurança da sessão e prevenção de acessos não autorizados	Interesse legítimo (Art. 7º, IX)
Recuperação de senha via código temporário	Execução de contrato (Art. 7º, V)

3. Armazenamento e segurança

• Suas credenciais (tokens de acesso) são armazenadas de forma segura no dispositivo utilizando criptografia nativa do sistema operacional (Keychain no iOS, EncryptedSharedPreferences no Android).
• A comunicação entre o App e nossos servidores é feita exclusivamente via HTTPS (conexão criptografada).
• Sua sessão expira automaticamente após 30 minutos de inatividade.
• Senhas são armazenadas no servidor de forma criptografada (hash) e nunca são transmitidas em texto simples.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

• Expo (Expo.dev): exclusivamente para entrega de notificações push, recebendo apenas o token do dispositivo.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Seus direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Acesso: consultar quais dados pessoais temos sobre você.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos seus dados pessoais.
• Revogação do consentimento: desativar notificações push a qualquer momento nas configurações do dispositivo.
• Portabilidade: solicitar seus dados em formato estruturado.
• Informação: saber com quem seus dados foram compartilhados.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados na seção 8.

6. Retenção de dados

• Seus dados pessoais são mantidos enquanto você possuir uma conta ativa no App.
• Ao solicitar a exclusão da conta, seus dados serão removidos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.
• Dados de sessão (tokens) são removidos automaticamente ao fazer logout ou após expiração por inatividade.

7. Menores de idade

O App não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos dados de menores, estes serão excluídos.

8. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos relacionados à privacidade:

9. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio do App. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.